Guia de ITBI
O que é?
Emissão de guia de ITBI.
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Como solicitar?
Presencialmente
- Setor de Tributação
- E-mail: tributacao@iraceminha.sc.gov.br
- Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
- Rua Dona Paulina, 780 - Centro
Por telefone
- Tributação
- Fone: (49) 3665-3231
- Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
- Observação: O imposto será pago até o trigésimo dia da data do ato translativo, nos termos Lei Complementar LC 081/2017.
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Contrato ou Escritura |
Fotocópia | 1 |
|
Matricula atualizada |
Fotocópia | 1 |
Passo a Passo
1
Requisitos: Qualquer pessoa pode apresentar os documentos.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Setor de tributação, pavimento térreo da prefeitura Municipal de Iraceminha/SC.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Outras Informações
- LC 081/17
- http://www.legislacaomunicipal.com/mostra_leis.php?municipio=80623606000112&classificacao=Todas&numero=LC+081%2F17&data1=&data2=&autor=&palavra=&total_reg=10&ordem=DATASANCIO%2CLEI&ordem2=LEI&buscar=Efetuar+a+Busca
Galeria de Arquivos
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É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
-
Exige apresentação de documentos
Órgão / Entidade responsável
Tributação
- Rua Dona Paulina, 780 - Centro
- (49) 3665-3231 - Principal
- tributacao@iraceminha.sc.gov.br
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
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- ✭ Pessoas com criança de colo
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